O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta semana, por unanimidade, embargos e um agravo opostos pelos advogados do senador Weverton Rocha (PDT), mas decidiram encaminhar à Justiça do Maranhão o Inquérito 3.621, no qual se apuram desvios nas obras de reforma do ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.
O resultado do julgamento, apesar da derrota na 1ª Turma do STF, é exatamente o pretendido pelo senador.
Desde o ano passado, Weverton tentava fazer o caso “descer” do STF para a Justiça estadual, sob o argumento de que a própria Corte já entendeu que o foro privilegiado diz respeito apenas a casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Como as supostas fraudes na reforma do ginásio ocorreram quando Weverton era secretário de Estado do Esporte e Lazer – e não deputado federal, ou senador -, sua defesa sustentou que o caso deveria “descer” para a Justiça maranhense.
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