Comissão pretende investigar os tribunais superiores do judiciário brasileiro
Foi protocolada nesta terça-feira (19) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que pretende investigar os tribunais superiores do país com o objetivo de combater o que vem sendo chamado de “ativismo judicial”. O documento tem 29 assinaturas de senadores e se trata da segunda tentativa de se emplacar essa CPI no Senado.
O tema, no entanto, é carregado de polêmica, afinal, na noite dessa segunda (18), em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, o próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que este não seria o momento para esse tipo de investigação.
“Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”, disse.
Há também um entrave no Regimento Interno do Senado, citado pelo prórpio presidente, que impediria a instauração dessa CPI. O artigo 146 prevê que CPI’s sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. “Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil”, afirmou Alcolumbre.
Apesar do imbróglio que promete se arrastar em torno do tema, a CPI foi protocolada e conta com as seguintes assinaturas:
1. Alessandro Vieira (PPS-SE)
2. Jorge Kajuru (PSB-GO)
3. Selma Arruda (PSL-MT)
4. Eduardo Girão (PODE-CE)
5. Leila Barros (PSB-DF)
6. Fabiano Contarato (Rede-ES)
7. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
8. Marcos do Val (PPS-ES)
9. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
10. Plínio Valério (PSDB-AM)
11. Lasier Martins (PODE-RS)
12. Styvenson Valentim (PODE-RN)
13. Alvaro Dias (PODE-PR)
14. Reguffe (Sem Partido/DF)
15. Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
16. Cid Gomes (PDT-CE)
17. Eliziane Gama (PPS-MA)
18. Major Olímpio (PSL-SP)
19. Izalci Lucas (PSDB-DF)
20. Carlos Viana (PSD-MG)
21. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
22. Esperidião Amin (PP-SC)
23. Jorginho Mello (PR-SC)
24. Telmario Mota (PROS-RR)
25. Soraya Thronicke (PSL-MS)
26. Elmano Ferrer (PODE-PI)
27. Roberto Rocha (PSDB-MA)
28. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
29. Flavio Arns (Rede-PR)
