O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na sexta-feira (8) um indulto restrito e humanitário para presos com doenças graves e doentes terminais.
O perdão de pena, que deve ser publicado na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, proíbe que o benefício seja concedido a condenados por corrupção, crimes hediondos e de tortura, e outros.
Apenas pessoas privadas de liberdade e que estejam em estágio terminal ou que possuem doenças graves que exigem cuidados contínuos poderão solicitar o indulto, além dos casos nos quais a paraplegia, a tetraplegia e a cegueira tenham sido adquiridas após a prática do delito.
O perdão está proibido no caso de condenados por crimes hediondos, crimes de tortura ou grave violência, terrorismo, violação e assédio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, venda ou transporte de drogas, entre outros.
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