O Governo do Maranhão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.
Biz e Pop sem IPVA
O projeto também prevê que as motos de até 100 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só vale para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.
Mais de 45 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.
Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho. (Fonte: Governo do MA)
