O PT entrou com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta 3ª feira (6.nov.2018) pedindo a investigação da nomeação do juiz federal Sérgio Moro para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. O partido solicita que o magistrado fique impedido de assumir a pasta durante as investigações.
O pedido foi entregue ao corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. Na representação , os líderes do partido argumentam que Moro atuou com parcialidade ao julgar o caso do ex-presidente Lula, na tentativa de impedir sua candidatura nas eleições de 2018.
O partido cita a declaração do vice-presidente eleito, General Hamilton Mourão, em que afirmou que o juiz foi convidado para o cargo durante a campanha eleitoral. Lembra ainda o fato de Moro ter tornado público a delação do ex-ministro Antonio Palocci a 6 dias do 1º turno das eleições.
“A parcialidade do juiz Sérgio Fernando Moro é gritante. Foi convidado quando a campanha eleitoral estava em curso. Uma semana antes do primeiro turno, quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro, o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal. Dados que repisavam acusações contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, cujo candidato Fernando Haddad, estava na disputa com crescimento na preferência do eleitorado. Note-se que não há como negar que o juiz Sérgio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele”, diz os líderes na representação.
O PT cita ainda o artigo 27 da resolução 135/2011 do CNJ, segundo o qual “o magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntária após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”.
O partido já questionou do CNJ, em diferentes representações, a imparcialidade de Moro para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a divulgação de áudio com conversas gravadas da ex-presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula. (Por Poder360)