O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou Recurso Especial relativo à eleição no município de Bacabal-MA e decidiu na noite de ontem (19) cassar o mandato do prefeito Zé Vieira (PP) e do vice-prefeito Florêncio Neto (PHS).
Por unanimidade, os ministros decidiram revogar a liminar que deu direito de posse a Zé Vieira e Florêncio Neto, que foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Todos votaram com base na decisão do relator da matéria, ministro Luiz Fux.
A decisão tem efeito imediato e o prefeito deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o comando do município o presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão.
Pela Lei da Ficha Limpa, Zé Vieira deverá ficar inelegível até 2022, só podendo voltar a se candidatar a cargos públicos em 2024.
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