TCE destaca Câmara de Rosário como aprovada em Transparência

O Tribuna de Contas do Estado — TCE/MA destacou o Poder Legislativo do município de Rosário, como Regular (atendendo a exigência da lei) no ranking de Transparência e Portais Institucionais do Maranhão. A avaliação apresentada pelo Tribunal de Contas, destaca que entre as 217 Câmaras de vereadores, apenas 15 foram aprovadas.

A aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado, é fruto de uma intensa modificação e adequação feita pelo presidente do Poder Legislativo, Luis Carlos — KiKo (MDB), no primeiro biênio de sua gestão.

— Fico feliz em saber que o nosso empenho vem dando resultado. Hoje temos compromisso com a transparência e gestão; esse é um trabalho e uma conquista de todo o parlamento e da população rosariense — destacou o presidente Luis Carlos.

Saiba Mais — A Lei Complementar nº 131/09 estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo.

Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados. Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre.

Siga o MA+ no Facebook — Envie sua informação para o WhastApp (98) 98434-6482